Se você não tiver CALI (Seguro Mútuo)
Penalidades por Dirigir sem Seguro de Responsabilidade Civil de Automóvel
Todos os veículos motorizados (incluindo bicicletas motorizadas e motonetas / patinetes elétricas, etc.) devem ter CALI (Seguro Mútuo) de acordo com a Lei sobre a garantia de indenização por acidentes automobilísticos.
Se você causar um acidente com lesão corporal sem ter o CALI (Seguro Mútuo), você será responsável por toda a indenização que normalmente seria paga pelo CALI (Seguro Mútuo). Mesmo que tenha um seguro voluntário, você só será pago pelo valor que exceder os limites de indenização do CALI (Seguro Mútuo).
Por exemplo, se a vítima vier a óbito, se você estiver coberto pelo CALI (Seguro Mútuo), o seguro pagará até 30 milhões de ienes, e o seguro voluntário pagará o valor que exceder o limite. Mas se você não estiver coberto, terá que compensar os 30 milhões de ienes por conta própria.
Mesmo que não cause um acidente, você pode ser preso por até um ano ou multado em até 500.000 ienes se operar um veículo sem cobertura de seguro mútuo (ou seja, se estiver "sem seguro"). Se você não tiver um certificado de cobertura CALI (Seguro Mútuo), poderá ser multado em até 300.000 ienes. Além disso, dirigir sem seguro é uma infração de trânsito. Você receberá 6 pontos de penalidade e sua licença será suspensa imediatamente.
No caso de um acidente, o governo (MLIT), etc.
buscará indenização.
Nos casos em que o parte culpada não possui CALI (Seguro Mútuo), o MLIT indeniza a vítima por danos em nome da parte responsável pelos danos (como o parte culpada ou o proprietário do veículo). Nesses casos, o MLIT assume o direito da vítima de reivindicar indenização contra a parte originalmente responsável pelos danos e fará um pedido de indenização contra essa parte.
Além disso, se a vítima tiver outros tipos de seguro social, como o Seguro Nacional de Saúde ou o Seguro de Indenização por Acidente Industrial, os órgãos governamentais, além do MLIT, reivindicarão essas despesas do parte culpada.
Se a parte responsável pelos danos não reembolsar o governo, o governo entrará com uma ação judicial por danos contra essa parte.
Posteriormente, de acordo com a decisão judicial, os veículos, terras ou edifícios, salários, etc., em posse da parte responsável pelos danos serão apreendidos e recolhidos no momento do julgamento.
O MLIT está implementando medidas contra veículos sem seguro
Medidas contra Veículos sem Seguro do Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo
O MLIT está tomando as seguintes medidas contra veículos que não possuem CALI (Seguro Mútuo). O objetivo é manter esses veículos fora das ruas. Agradecemos sua compreensão e cooperação.
Operações de Rua
Em cooperação com a polícia, os funcionários do Departamento de Transporte Distrital do MLIT, pedem aos motoristas que apresentem seus certificados CALI nas principais estradas, etc. Se o veículo em questão não tiver seguro, eles instruem o motorista a adquirir imediatamente a cobertura CALI (Seguro Mútuo).
Atividades de Vigilância
Um inspetor de seguros pode verificar os veículos em um estacionamento próximo a uma estação de trem, por exemplo. Se eles encontrarem uma bicicleta motorizada, motocicleta leve ou outro veículo sem um adesivo de seguro afixado na placa, o veículo pode não ter seguro. Assim, o inspetor anexará um aviso no guidão ou em outras partes do veículo para alertar os motoristas sobre a possibilidade de o veículo não ter seguro. O motorista deve verificar o status de sua cobertura CALI (Seguro Mútuo).
Serviços de Gerenciamento do Status da Inscrição
Se não for possível confirmar que o CALI ou o seguro mútuo de um veículo foi renovado aproximadamente seis meses após o vencimento do contrato, o veículo em questão pode não ter seguro. Nesse caso, enviaremos um aviso (cartão postal) ao segurado e solicitaremos que ele verifique seu seguro.
Além disso, cartas de advertência (cartões postais) são enviadas aos proprietários de veículos cujas apólices CALI (Seguro Mútuo) não podem ser confirmadas por meio de atividades de fiscalização, e são emitidos alertas e avisos.
Contato para notificação de veículos não inspecionados e não segurados
O MLIT criou um ponto de contato em seu site no qual o público pode denunciar qualquer veículo sem seguro que encontrar. Com base nos relatórios recebidos, o MLIT emite avisos aos usuários desses veículos, solicitando que verifiquem o status de seus seguros CALI e de ajuda mútua.
Atividades de RP para o CALI
Por volta de setembro de cada ano, em cooperação com ministérios, agências e empresas relacionadas, realizamos uma campanha de relações públicas para promover a compreensão da importância e do papel do CALI (Seguro Mútuo). Também divulgamos a ilegalidade e a nocividade da operação de veículos sem seguro, a fim de incentivar as pessoas a se inscreverem no CALI (Seguro Mútuo).
Clique aqui para obter uma visão geral dos projetos de RP em 2024.
Use essas informações para aliviar suas preocupações e para obter apoio.
Se você se envolver em um acidente de trânsito
O Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo (MLIT) preparou um panfleto intitulado "If You Are Involved in a Traffic Accident" (Se você se envolver em um acidente de trânsito). Este panfleto informa e orienta as pessoas que se envolveram em um acidente de trânsito sobre vários sistemas e procedimentos. Os desafios que você enfrenta devido a um acidente de trânsito repentino mudarão com o tempo. Use as informações contidas neste panfleto de acordo com sua situação no momento.
Caderno da Vítima de Acidentes de Trânsito
O MLIT criou o 'Traffic Accident Victim's Notebook' (Caderno da Vítima de Acidentes de Trânsito) com a esperança de oferecer apoio às vítimas de acidentes automobilísticos. O caderno permite que as vítimas e suas famílias registrem detalhes do acidente e fornece informações sobre sistemas de apoio disponíveis por meio da polícia, governos locais e organizações privadas de apoio às vítimas. Esperamos também que ele ofereça apoio a todas as vítimas de acidentes e ajude a aliviar suas preocupações.